Termos de Utilização

1. Utilização da DishCrib

A DishCrib ajuda-te a guardar receitas, criar os teus pratos, descobrir conteúdo público e usar funcionalidades de receitas assistidas por IA. Ao usar o serviço, concordas em utilizá-lo de forma legal e respeitosa.

2. A tua conta

És responsável por manter seguras as tuas credenciais de acesso e pela atividade que acontece na tua conta. Deves fornecer informação correta ao criar e manter o teu perfil.

Também és responsável por rever as definições da tua conta, as tuas escolhas de privacidade e qualquer conteúdo que mantenhas no serviço ou no teu dispositivo para uso offline.

3. O teu conteúdo

Manténs a propriedade das receitas, fotografias, notas e outros conteúdos que carregues. Se decidires tornar conteúdo público, autorizas a DishCrib a mostrá-lo dentro do produto para que outros utilizadores o possam descobrir.

Confirmas que tens os direitos ou permissões necessários para carregar e usar o conteúdo que submetes, incluindo material importado de receitas, fotografias e comentários.

4. Utilização aceitável

Não carregues conteúdo que não te pertença ou para o qual não tenhas autorização. Não abuses do serviço, não tentes obter acesso não autorizado e não publiques material ilegal, prejudicial ou enganador.

A DishCrib reserva-se o direito de remover conteúdo, limitar visibilidade, restringir funcionalidades ou suspender contas quando o conteúdo viole direitos de autor ou outros direitos, contenha material sexualmente explícito ou inadequado para o contexto da app, seja abusivo, prejudicial, enganador, ilegal, ou viole estes Termos ou a finalidade prevista do serviço. Em casos graves, podemos agir sem aviso prévio.

5. Funcionalidades assistidas por IA

As sugestões geradas por IA destinam-se a ajudar-te a cozinhar e a organizar receitas com mais eficiência, mas podem estar incompletas, conter erros ou não ser adequadas ao teu caso. A DishCrib não garante que receitas geradas por IA, substituições, tempos, rótulos dietéticos, informação sobre alergénios ou instruções de confeção estejam corretos ou sejam adequados às tuas necessidades.

Continuas responsável por rever ingredientes, quantidades, alergénios, adequação dietética, temperaturas de confeção e segurança alimentar antes de preparar ou consumir qualquer prato. As funcionalidades assistidas por IA são fornecidas apenas para fins informativos gerais e não substituem aconselhamento médico, nutricional, dietético ou de segurança alimentar.

6. Plano Free, anúncios e subscrições

A DishCrib pode oferecer acesso gratuito e pago. Utilizadores do plano Free podem ver publicidade, incluindo experiências patrocinadas ou rewarded ligadas a fluxos selecionados do produto. Utilizadores Premium podem receber experiências sem anúncios ou com menos anúncios, juntamente com benefícios de subscrição descritos na app.

As subscrições pagas são faturadas pela Apple, Google ou outro fornecedor de plataforma através da loja ou conta de faturação associada ao teu dispositivo. Preços, ciclos de faturação, regras de renovação automática, impostos, reembolsos e processamento de pagamento são geridos pela plataforma relevante.

Podes cancelar ou gerir a tua subscrição através das definições da conta da loja de apps relevante. Quando suportado pela plataforma, também podes restaurar compras anteriores a partir da app. Salvo quando exigido por lei ou política da plataforma, a DishCrib não emite reembolsos diretos para compras geridas por lojas.

7. Requisitos de idade

Tens de ter idade suficiente para usar a DishCrib de acordo com as leis aplicáveis no local onde vives. Se fores menor de idade na tua jurisdição, deves usar o serviço apenas com autorização e supervisão de um pai, mãe ou tutor legal.

8. Suspensão, encerramento e contestação

Podes deixar de usar a DishCrib a qualquer momento. Podemos suspender, restringir ou encerrar contas ou conteúdos quando isso for necessário para proteger utilizadores, cumprir a lei, fazer cumprir estes Termos ou manter a integridade do serviço.

Podemos remover mensagens, comentários, receitas ou outros conteúdos que consideremos razoavelmente ofensivos, abusivos, discriminatórios, assediantes, ilegais, spam ou prejudiciais para a comunidade. Em casos graves ou repetidos, podemos suspender ou encerrar a conta do utilizador. Na medida permitida pela lei aplicável, a suspensão ou encerramento da conta por violação destes Termos não dá direito a compensação, indemnização ou reembolso.

Se acreditares que foi tomada uma ação por engano sobre conteúdo ou conta, podes contactar support@dishcrib.com para pedir revisão.

Se quiseres sair do serviço, também podes iniciar a eliminação da conta dentro da app. A eliminação pode remover ou anonimizar dados identificativos da conta e pode remover a visibilidade pública do teu conteúdo partilhado.

9. Disponibilidade e alterações

Podemos melhorar, alterar, suspender ou remover funcionalidades ao longo do tempo. Também podemos atualizar estes Termos à medida que o produto evolui.

Isto inclui capacidades de IA, ferramentas de importação, funcionalidades públicas de descoberta, fluxos de publicidade, benefícios de subscrição e comportamento offline. Não garantimos que todas as funcionalidades permaneçam disponíveis para sempre da mesma forma.

10. Exclusões e responsabilidade

A DishCrib é fornecida numa base "tal como está" e "conforme disponível", na medida permitida pela lei aplicável. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, precisão perfeita, nem que cada receita, importação, fluxo de anúncios, estado de subscrição ou output gerado por IA esteja sempre completo, atualizado ou livre de erros.

Na medida permitida por lei, a DishCrib não é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares resultantes da tua utilização do serviço. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

11. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo de quaisquer direitos obrigatórios de proteção do consumidor que possam aplicar-se ao utilizador ao abrigo da lei do país onde reside.

Quando a lei aplicável o permita, quaisquer litígios relacionados com estes Termos ou com a utilização da DishCrib serão submetidos aos tribunais portugueses competentes. Se fores consumidor, poderás beneficiar de direitos e regras de jurisdição obrigatórios que não podem ser excluídos por estes Termos.

12. Contacto

Para questões legais ou sobre o produto, contacta support@dishcrib.com.